caso concreto 13

Rui foi condenado por diversos furtos realizados no litoral de São Paulo. Após o cumprimento da pena (entre 2000 e 2008) constatou-se que, em virtude dos maus tratos constantemente sofridos na penitenciária, precisaria ser interditado pois já não mais tinha discernimento para os atos da vida civil. Constada (em 2008) que a enfermidade ou doença mental que o acomete foi realmente fruto dos maus-tratos na prisão, pergunta-se: Rui, em 2014, por meio de seu representante legal, ainda poderá propor ação de reparação de danos em face do Estado ou essa pretensão está prescrita? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Questão objetiva 1
(TJAL 2008) A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta:
a. Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor.
b. Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no Código.
c. Se um dos credores solidários interpelar judicial o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.
d. Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional.
e. Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado em juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.
Questão objetiva 2
(MPEGO 2008) Roberval pretende obter indenização de Odorico, o qual teria, em uma roda de amigos, dito que ele Roberval, era caloteiro e mal pagador. O prazo prescricional, nessa hipótese, é de:
a. 10 anos.

b. 05 anos.

c. 03 anos.

d. 04 anos.