caso concreto 1

Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Título
Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Ação Indenizatória
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial elencados no art. 282 do CPC;
 Identificar a regra de competência;
 Identificar os legitimados para interpor o recurso;
 Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
 Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir; Estrutura do Conteúdo
1. Ação Indenizatória. Espécie de danos; Competência; Legitimação; Pedidos: dano material e dano moral; Possibilidade de pedido genérico de dano moral; 2. Responsabilidade Civil. Culpa do profissional do direito – ação ou omissão do advogado que gera um dano; Natureza subjetiva – nexo de causalidade; 3. Natureza da Sentença;
Aplicação Prática Teórica
OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu