Caso concreto 03

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

RESPOSTA: Adamastor utiliza o Direito Natural, utilizando o entendimento do doutrinador John Locke que no texto acima expõe da seguinte maneira: “propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc.” Com base nisso colocaríamos os órgãos como propriedade (bem matéria) e assim utilizaria o direito de fazer o que bem entender com eles desde que sejam seus.

Carlito utiliza o Direito Positivo que nada mais é do que o Direito em forma de norma em forma de lei. O texto expressa isso: “ Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.”

Ele utiliza o Direito Positivo quando se baseia em uma norma escrita para recusar a vinculação do anuncio.

2. Por que é possível afirmar que,