Caso Concreto 02

DIREITO CIVIL II
PLANO DE AULA 02
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Sim,Para que Marina seja restituída do valor prometido, deverá demonstrar que efetuo o pagamento antes do implemento da condição.
Para isso o código civil de (2002) prevê no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere. Resposta: Refere-se à obrigação natural. Não é obrigação pagar gorjeta, com isso, é possível ser restituído o valor, porém para isso, é preciso ajuizar uma ação de repetição de débito, que é a medida processual na qual uma pessoa pleiteia a devolução de uma quantia paga desnecessariamente.
Para esse caso Alberto Trabucchi, relata que o cumprimento espontâneo de tal obrigação se considera como pagamento de um débito e, portanto, se nega ao que a cumpriu o remédio da condictio indebiti, pelo qual o sujeito que paga sem ser