Caso Ciça Guimarães

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Caso Filho de Cissa Guimarães
Argumento Pró- tese – O requerido foi imprudente ao atropelar a vitima Rafael Mascarenhas por que trafegava no túnel que estava interditado para o fluxo de veículos, e também, há testemunhas que afirmam que o mesmo trafegava em alta velocidade juntamente com outro veiculo, evidenciando a prática de racha, além disso, o requerido não parou para prestar socorro à vítima, e ainda praticou corrupção ativa, subornando policiais para ser liberado.

Argumento de Autoridade – O código de trânsito Brasileiro prescreve em seu artigo 61, parágrafo primeiro, inciso I, alínea a, que nas vias urbanas de trânsito rápido onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 80km, onde fica evidente o abuso de velocidade do requerido, evidenciado pelos depoimentos das testemunhas e pelas gravidades dos danos tanto da vítima quanto do veículo, devido a isso houve também a prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do código Civil, e que de alguma forma deve ser reparado como mostra o artigo 927 do mesmo código.

Causa e efeito – A principal causa do ocorrido foi o excesso de velocidade que o requerido andava em seu veículo ao praticar racha dentro do túnel, vindo a atropelar o jovem Rafael Mascarenhas que ficou gravemente ferido, falecendo horas depois.

Argumento de Senso Comum – Constantemente o estado faz propagandas contra o excesso de velocidade, buscando diminuir a quantidade de acidentes e de mortes nas estradas do país. Conduta ainda mais reprovada pelo estado, e principalmente pela sociedade é a prática de racha nas vias públicas. A prática de racha já vitimou milhares de pessoas no Brasil, tanto de quem pratica, assiste ou muitas vezes não tem nada a ver com a corrida, acontece que na maioria das vezes essas vidas são perdidas devido a essa prática totalmente irresponsável.