Caso 8

Caso 8

A) O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo. Curral Eleitoral é uma expressão que indica uma região, cidade, bairro ou local aonde um político possui grande influência, é bastante conhecido ou aonde é muito bem votado. A origem da expressão vem do tempo em que o voto era aberto. Assim, os coronéis mandavam capangas para os locais de votação, com objetivo de intimidar os eleitores e ganhar votos. As regiões controladas politicamente pelos coronéis eram conhecidas como currais eleitorais. Nesses locais o coronel possuía todo poder em troca de proteção e trabalho.

B) A introdução do sufrágio universal não aconteceu naquele momento, nem pela acepção do termo corrente durante o século XIX (de voto universal masculino, englobando os analfabetos), nem com a compreensão que se tem atualmente (de incorporação de mulheres e analfabetos). A Constituição de 1891 não introduziu esse tipo de voto no país. O sufrágio universal, que não foi adotado naquele momento, não foi, portanto, obra da República recém instalada.Em realidade, o Governo Provisório, via decreto, gerou a eliminação do voto censitário como “inovação”. E também manteve a exclusão do direito de voto ao analfabeto (já constante na Lei Saraiva e suas regulamentações). E isso seria chancelado pelo Congresso Constituinte, como se observará em seguida. Por isso não foi um voto de acordo com a vontade popular.

C) Atualmente, as práticas de “voto de cabresto” tornaram-se mais sofisticadas e continuam a vigorar, inclusive nos centros urbanos, onde a figura paramilitar a exercer a violência são as milícias. Logo, a vontade do eleitor é violada por narcotraficantes, milícias, líderes religiosos e pela manipulação das massas - e seus imaginários -, por meio do clientelismo gerado pelos programas