Caso 1 Sociologia

Páginas: 4 (866 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
CASO 1
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leiae reflita, respondendo à questão proposta:

Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordemético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção dolegislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas doscidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121).

A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicaçãodo Direito.

R: A sociologia jurídica tem a intenção de direcionar o aprendiz para o exercício de um comportamento crítico e analítico de tal ciência. O foco principal é a análise dos fatores deprodução, transformação e distribuição do Direito, quanto a esta priorizando investigações em torno de uma necessária democratização da justiça. O próprio texto comenta que não se pode considerar somentea Lei, é necessário avaliar todo contexto do caso onde ela será aplicada. Agindo desta forma existirá mais democracia e justiça para os cidadãos.

CASO 2

TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZDE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana degestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de...
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