Caso 1 direito penal III

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio.
DIREITO PENAL III
Número de Semana de Aula – 1
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:
a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?
R- Em regra não, pois a ordem topográfica so pode ser aplicada ao caput do art. 155 CP.
b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?
R- Não, visto que a conduta qualificadora de arrombamento e concurso de pessoas não pode ser considerada insiguinificante.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.
II. Para