CASO 04 CASO 05 oab

Páginas: 8 (1772 palavras) Publicado: 14 de maio de 2015




CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
PRÁTICA JURÍDICA CIVIL II - 8º SEMESTRE/2011
DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN

Aplicação: NC-29/08/2011;DC-30/08/2011;NB/NA-1º/09/2011;DA/DB-02/09/2011;
Entrega: NC-12/09/2011;DC-13/09/2011;NB/NA-15/09/2011;DA/DB-16/09/2011.


CASO 04



José Pedro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, vendeu, em 15 de maiode 20XX, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Luiz documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente deJosé Pedro, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro de 20XX. Ocorre, entretanto, que José Pedro, até o presente momento, não recebeu qualquer das parcelas avençadas, muito embora tenha se esforçado para tanto, constituindo portanto em mora o devedor. De assinalar-se que o documento foiassinado somente pelas partes.

QUESTÃO
Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo.




PRÁTICA JURÍDICA
Caso 04

Documento escrito – Contém assinatura das partes
Não contem testemunha art. 585 CPC
AÇÃO MONITÓRIA
1102 A ss CPCÉ ação fácil de manter e a ter o que estabelece os artigos.
O pedido é extraído da leitura do 1102A ss
Endereçamento: A 1 das Varas Cíveis de SP
Segue o domicílio do devedor
Art. 94 CPC – regra de competência.
Qualificação do 282, II, CPC mencionamos Advogado – procuração ... ajuizar.

AÇÃO MONITÓRIA
1102A CPC

RITO ESPECIAL
Previsto ao capítulo dos procedimentos especiais


PRÁTICA JURÍDICA
Caso04
Documento escrito
 Contém assinatura das partes
 Não contém testemunha
 Art. 585 CPC
Ação monitória
Art. 1102A ss CPC
É ação fácil de montar e a ter o que estabelece os artigos.
O Pedido é estraído da leitura do 1102A ss
Endereçamento
A 1 das varas cíveis de sp´
Segue o domicilio do devedor
94 CPC regra de competência
Qualificação do 282, II CPC mencionar Advogado, procuração ...ajuizar.

Ação monitória – 1102A ss
Rito especial – previsto no capítulo dos procedimentos especiais
Em face de André Luis, (qualificamos) pelos fatos (...) aduzidos.
Fatos
Constitutivo do Direito a cobrança
Explicar o que gerou Direito à cobrança
Contrato celebrado entre as partes
 Objeto do contrato: carro
 Forma de pagamento
 Inadimplemento verificado
Não esquecer da prova escrita nos autos
Ocontrato deverá ser mencionado após a narração deste §.
Importante
Retratar o valor da dívida atual – Resta a dívida de ...?
A monitoria trás possibilidade de converter o Mandado de pagamento – Mandado Monitório para Mandado de Execução. Trazemos a memória de cálculo atualizado.
Importante
Seguir (...) a não incidência do depósito. Por estrato bancário.
Ideia de Mora do devedor. Deveremosmencionar.
 Estudar o tema MORA
FUNDAMENTAÇÃO
Gira em torno do seu cabimento
Demonstraremos que a medida é cabível porque tem prova escrita que não tem força executiva – 1102A ss.
Falamos no que consiste a prova escrita
 Mostrar definição de prova escrita e mencionar à monitória por isso que se tem esta prova
Pretensão do autor é no sentido de condenar o réu ao pagamento da quantia em $.
A monitóriapode ter por base a entrega da coisa, que não é o caso.
Mora – porque o contrato possui termo.

PEDIDO
A monitória traz ideia básica que o autor pede mandado de pagamento ou monitória e eu só requererei o mandado e não fala de citação.
Requeremos requisição de ambos mandados: Citação + Mandado de Pagamento.
Requerimento de citação e de expedição do Mandado de pagamento da quantia de $ conforme...
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