Case usucapião

Páginas: 12 (2909 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
SINOPSE DO CASE: Usucapião
Francisco Campos da Costa
1 DESCRIÇÃO DO CASO

Lindomar, caseiro, casado com Katiane, pai de um filho maior e capaz, manteve uma relação empregatícia não formalizada com o Sr. André durante 3 anos, entre 2002 e 2005.
Ao fim do terceiro ano Lindomar sofreu um acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho,Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar.
Joaquim durante o período de 1 ano tomou conta do sítio, mantendo-o bem cuidado e vigiado. Durante esse período o salário de Lindomar era depositado fielmente em sua conta, devido ao fato de o sítio estar sempre em boas condições.
Em 2006, Lindomar vem a falecer e sua esposa retorna para o funeral.Entretanto, após o enterro do marido a cônjuge não volta a se retirar da propriedade, apesar de nada fazer pelo conservamento ou auxílio das despesas. Além disso, André para imediatamente de realizar o pagamento dos salários e concede prazo de 3 meses pára que filho e mãe se retirem de sua propriedade. Decorrido o prazo, eles pedem prorrogação ao Sr. André, que em nada se opõe.
Devido ocupaçõesrotineiras, Sr. André não se preocupou em tirar os Joaquim e Katiane de seu imóvel, que se mantinha sempre bem conservado. Na presente data, mãe e filho ingressam com ações de usucapião distintas visando a propriedade do sítio.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
2.1 Possíveis Decisões
2.1.1 Joaquim possui direito sobre o imóvel
Devido fato de ter dado produtividade e ter cuidado do imóvel como se donofosse, atendendo a função social da propriedade, ganha o direito de reivindicação sobre o bem, pois, como será demonstrado a seguir a detenção que ele inicialmente mantêm em relação a propriedade pode posteriormente ser compreendida como posse, dando assim, direito de ajuizar o pedido da usucapião especial rural.

2.1.2 Joaquim e Katiane não possuem direito sobre o imóvel
Devido ao fato de nãopossuírem animo de dono e estarem ocupando o imóvel por mera detenção, torna-se inviável a ação de usucapião. A relação de confiança entre o Sr. André, Joaquim e Katiane, que é baseada na tolerância da permanência dos mesmo no imóvel, não enseja o acolhimento da exceção de usucapião.

2.2 Procedência da Ação de Usucapião para Joaquim

A usucapião é um modo originário de aquisição do domínio,haja vista não existir qualquer ato de transmissão do direito real. A usucapião "prestigia a posse mansa e pacifica em detrimento da propriedade ociosa e descuidada" (DONIZETTI, p. 1271, 2012). Pois bem, no caso em tela a de se notar que o dono do imóvel, Sr. André, permitiu que Joaquim ali vivesse por cerca e 6 anos, sem sequer ter ido no imóvel uma vez.
No presente caso não se identifica a zonaa qual o imóvel pertence, entretanto, devido característica de sítio e devido fato de estar localizado em Paço do Lumiar supõe-se rural. Pois bem, a usucapião especial rural pauta-se nos artigos 191 da CR/88 e no art. 1.239 do C.C., os quais determinam a necessidade de requisitos a serem cumpridos pelo requerente de usucapião. Dos pré-requisitos mencionados falta-lhe a posse como se sua fosse,pautando seu direito na jurisprudência pátria:
DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO PRO LABORE - REQUISITOS - ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MORADIA E TRABALHO - SUSTENTO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA - Para que se adquira a propriedade pelo usucapião pro labore, mister que se preencham os seguintes requisitos: [1] - posse usucapionem; [2] - imóvel rural de no máximo cinqüenta hectares; [3] - ser o imóvelexplorado pela família, servindo-lhe de moradia; [4] - não ser o requerente proprietário de outro imóvel. - Não demonstrando o requerente que necessita do imóvel usucapiendo para moradia e sustento seu e de sua família, não há como fazer jus ao benefício previsto na Constituição Federal, que reduz o prazo para aquisição da propriedade pelo uso para 5 anos. Número do processo: 2.0000.00.424027-1/000...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Usucapião
  • usucapiao
  • usucapião
  • USUCAPIÃO
  • usucapião
  • Usucapião
  • Usucapião
  • Da Usucapião

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!