Case Negócios

Páginas: 5 (1028 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014

CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE MÚTUO de um lado, Simone Buscariolo Madeira, brasileira, casada, Assistente Financeira, RG nº 43.827.830-6, CPF 313.287.358-69, residente à Rua Rosinda, 85, Cs 01, Perus, São Paulo/SP, doravante denominado DEVEDOR e, de outro lado, Basso Componentes Automotivos Ltda, pessoa jurídica devidamente constituída com sede àestrada do Jaraguá, 4111, Perus, São Paulo/SP inscrita no CNPJ sob o nº 60.862.604/0001-79, doravante denominada Basso, têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

I - Considerando que o DEVEDOR possui interesse na realização de um curso Superior, a ser ministrado pela Faculdade Flamingo, no período de 02/2012 a 12/2015 no valor de R$ ,( ) um total de R$ ().

II – Considerando que aspartes mantém um contrato de trabalho por prazo indeterminado desde 05/01/2009.

III – Considerando que o DEVEDOR solicitou à Basso uma ajuda para o custeio do curso mencionado no item I;

IV – Considerando que a Basso concordou com a solicitação do DEVEDOR e irá conceder como empréstimo ao mesmo o valor de R$ 379,34 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos),correspondentes a 50% do valor da mensalidade do curso pretendido, mediante sistema de reembolso, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2011.

As partes resolvem entre si firmar o presente CONTRATO DE MÚTUO, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, sendo expressa a manifestação da vontade das partes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A Basso emprestará ao DEVEDOR o valor constante do item IV, nas condiçõesanteriormente estabelecidas, mediante a apresentação do recibo de pagamento da mensalidade, juntamente com o 50% do valor restante em dinheiro. Este procedimento ocorrerá todos os meses até o término do curso, tendo em vista que não serão reembolsadas 02 (duas ) parcelas em um único mês.

PARÁGRAFO ÚNICO – só serão efetuados dois reembolsos no mesmo mês, quando em caso de antecipação referente àre-matricula, devidamente documentado, não ultrapassando 12 parcelas ao ano.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor mensal do empréstimo não integrará a remuneração do DEVEDOR para nenhum fim, conforme art. 458, § 2º, II da CLT.


CLÁUSULA TERCEIRA – O DEVEDOR, em virtude do presente empréstimo, obriga-se a permanecer vinculado à Basso, na condição de empregado, sempre em conformidade com a
legislação emvigor, por um período mínimo de 01 (Hum) ano a contar da data de conclusão do curso.



CLÁUSULA QUARTA – O DEVEDOR estará desobrigado do pagamento do presente empréstimo caso cumpra com o disposto na Cláusula Terceira ou se for desligado sem justa causa por iniciativa da Basso.

PARÁGRAFO
CLÁUSULA QUINTA – Caso o vínculo existente entre as partes seja rescindido em período inferior ao daCláusula Terceira a contar da data de conclusão do curso, ou durante a realização desde, por iniciativa do DEVEDOR ou por justa causa, este deverá efetuar o pagamento do valor total do empréstimo constante na Cláusula Primeira, ou do valor até então emprestado pela Basso, no momento da formalização da rescisão do contrato existente entre as partes, corrigido pelo IGPM acumulado do período ou poroutro índice oficial vigente à época do pagamento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso o pagamento do empréstimo não seja efetuado na data indicada acima, incidirá multa contratual de 10% sobre a importância total devida e juros de mora de 1% ao mês.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A propositura de Reclamação Trabalhista pelo DEVEDOR contra a Basso não suspenderá a exigibilidade do presente contrato,independentemente do direito pleiteado.

CLÁUSULA SEXTA – O descumprimento da obrigação prevista na Cláusula Terceira constitui automaticamente o DEVEDOR em mora, independentemente de aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, o que implicará na cobrança imediata dos encargos previstos na Cláusula Quinta.

PARÁGRADO ÚNICO – A não observância pela Basso de qualquer direito previsto no presente...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Case Negócio
  • Case de negócios Unilever
  • Case
  • Case lojas zara
  • O ser humano é a alma do negócio – Case Magazine Luiza
  • Case
  • Cases
  • Case

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!