casamento e divorcio

A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO
Como se sabe, a sociedade antiga era fortemente conservadora e totalmente influenciada pela Igreja que justificava, em longos relatos, a impossibilidade da dissolução do casamento. Da mesma forma, o Estado também possuía interesse na indissolubilidade deste, uma vez que o objetivo era preservar o patrimônio dos cônjuges e não as razões pelas quais resultaram no enlace destes.Inicialmente, o termo divórcio foi implantado em nosso país no século XVIII, no ano de 1890, através do Decreto 181. Entretanto, na época, não possuía o mesmo efeito que possui nos dias de hoje, uma vez que somente autorizava a separação de corpos e cessava o regime de bens, sem dissolver o vínculo conjugal. Por esta razão, era chamado de divórcio de cama e mesa .Assim dispunha o artigo 88, da referida legislação:
“Art.88. O divórcio não dissolve o vínculo conjugal, mas autoriza a separação indefinida dos corpos e faz cessar o regime dos bens, como se o casamento fosse dissolvido.”
Durante mais de três séculos ficou o Brasil sujeito, em matéria de casamento, às determinações do Concílio de Trento, e, portanto, somente a Igreja Católica tinha competência para celebrar casamento, que havia sido elevado à condição de sacramento.
A luta pela secularização do casamento foi iniciada ainda no Império, mas somente com a República foi instituído o casamento civil, no Brasil, pelo Decreto n. 181, de 24-1-1890. Até então só era válido, em princípio, o casamento católico no Brasil, tendo lei anterior estabelecido, no entanto, o casamento misto e o acatólico (Lei n. 1.144, de 11-9-1861).
Através do Código Civil de 1916, o termo divórcio foi substituído por desquite, mantendo os mesmos efeitos instituídos pelo Decreto 181/1890. Da mesma forma, o desquite não dissolvia o vínculo conjugal, somente fazia cessar os deveres de fidelidade recíproca e de vida em comum, não sendo permitindo novo casamento pelos cônjuges.
O Código Civil, em 1916, admitia a