Casamento Homoafetivo Etapa 1 2

Introdução:

Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas.

1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homo afetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.

2. Um pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho. Você representa os pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter à decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento homo afetivo.
1. Argumentação Jurídica: A favor do casamento homo afetivo.
Nossa constituição tem preocupação com a igualdade, preza que se faça uma sociedade sem preconceitos, sem censura e repreensão.
Ao contrariarmos o casamento homo afetivo, vamos penalizar, discriminando e desrespeitando, pois na própria Constituição Federal, temos o Art. 3.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Se todos somos iguais perante a lei (Art. 5º CF), não se tem o porquê da discriminação ou até mesmo da proibição do casamento homo afetivo. Mas quando se trata dos direitos homossexuais, esses direitos não existem, e se alguém se lembra, fazem que não. Homossexuais, muitas vezes tem de recorrer ao judiciário, esperando ser acolhido e finalmente ter uma solução. Ressalto ainda que uma união tem comprometimento mútuo, e por analogia, são aplicáveis as uniões hetero e homossexuais.
Orientação sexual não desmerece o valor ou caráter de um indivíduo, afinal os homossexuais são seres humanos, e estão incluídos dentro de todos os direitos. O estado deve respeitar sua condição e