Casamento espécies

Páginas: 4 (814 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
ESPÉCIES DE CASAMENTO

SUMÁRIO: 1. Conceito de Casamento. 2. Casamento Válido. 3. Casamento Putativo. 4. Casamento Nuncupativo e em caso de Moléstia Grave. 5. Casamento Religioso com EfeitosCivis. 6. Casamento Consular. 7. Conversão da União Estável em Casamento. 8. Conclusão. 9. Bibliografia.

TÍTULO: Espécies de Casamento

1. Conceito de Casamento:
São apresentadas inúmerasdefinições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo jurídico entre o homem e a mulher regulando uma união que cria uma comunhão de vida plena, tendo comofundamento a igualdade em direitos e obrigações dos cônjuges.

2. Casamento Válido:
Primeiramente é necessário verificar se o casamento existe. Existindo, ele pode ser válido ou inválido. Para que ocasamento seja válido, é preciso que ele seja realizado mediante todos os requisitos estabelecidos em lei.

3. Casamento Putativo:
O casamento putativo pode ser nulo ou anulável, é aquele em que um ouambos os cônjuges desconhece algum impedimento. Para o cônjuge de boa fé, ele produz efeitos de casamento válido. Produz efeitos desde a celebração do casamento até a data da sentença anulatória, apósa sentença, cessam todos os deveres que são resultantes do casamento.
Os filhos que porventura nascerem de um casamento putativo, terão seus direitos garantidos.

4. Casamento Nuncupativo e emcaso de Moléstia Grave:
O casamento nuncupativo ou "articulo mortis", ou "in extremis vitae momenti", é uma forma especial de celebração do casamento, onde um dos nubentes está em iminente risco devida, assim devido a urgência e a falta de tempo não foram cumpridas todas as formalidades para a celebração. Entretanto, é dispensada a presença de autoridade, possuindo apenas seis testemunhas, desdeque não sejam parentes dos nubentes. Tais testemunhas precisam ser convocadas pelo enfermo e, ouvir do casal a manifestação de vontade de contrair núpcias. Após a celebração as testemunhas devem...
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