CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Curso de Bacharelando em Direito
7º Período – Turma: MP16
Mariana Leite

CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

A discussão em Portugal sobre a extensão do instituto jurídico do casamento a pares de pessoas do mesmo sexo tem sido realizada, embora fora de um contexto adequado de ancoragem à realidade que a História sempre mostrou. Recentemente, em torno de uma interpretação incorreta do texto constitucional português, e de aligeiradas compreensões da realidade histórica e substantiva do casamento, como estrutura jurídica que serve de base à constituição da família, na sua mais plena amplitude, caiu-se num caminho que poderá levar à legislação, por via parlamentar, sobre o conceito de casamento de duas pessoas do mesmo sexo.
O tema do designado casamento entre pessoas do mesmo sexo, de um modo que não pode pôr-se em causa, só é hoje discutido na grande comunicação social porque os seus grandes meios, mormente a televisão, lhe atribuem um tempo e uma frequência que nada têm que ver com a realidade do universo do problema.
Quando se fala em casamento está-se a falar de uma realidade que pode hoje assumir duas vertentes: uma de natureza jurídica e civil, outra de natureza religiosa. Em Portugal, o casamento, até a implantação da República, em 05 de Outubro de 1910, revestia exclusivamente uma natureza religiosa, passando a partir daí a revestir também a possibilidade autónoma de casamento civil.
Este casamento de tipo civil, mesmo que tivesse sido acompanhado de casamento religioso, continuou a prever e a permitir o divórcio, situação que só mudou com a aprovação da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, embora o divórcio tenha continuado a vigorar para os casamentos religiosos anteriores à entrada em vigor daquele documento aprovado pelos dois Estados.
Claro está que o casamento, enquanto instituto jurídico, e no plano internacional, foi determinado pelo triunfo da Revolução Francesa, mas serviu sempre,