Cartilha

CARTILHA DO TRABALHADOR

MPT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARTILHA DO TRABALHADOR

MPT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores

SUMÁRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE ATUAR CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM REGRA, NÃO ATUA DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO, ONDE E QUEM PODE DENUNCIAR CONHEÇA SEUS DIREITOS CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADOR SALÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA 13º SALÁRIO FGTS ABONO SALARIAL – PIS/PASEP JORNADA DE TRABALHO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS ADICIONAL NOTURNO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESTABILIDADES PROVISÓRIAS

11 13 15 17 17 19 23 25 26 28 29 31 33 35 37 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59

INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO SEXUAL DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO AVISO PRÉVIO TIPOS DE RESCISÃO DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DISPENSA POR JUSTA CAUSA CAUSADA PELO EMPREGADO PEDIDO DE DEMISSÃO TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA SEGURO – DESEMPREGO COMO PEDIR O SEGURO-DESEMPREGO SINDICATO E ASSISTÊNCIA SINDICAL GREVE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DIREITOS DO ADOLESCENTE TRABALHADOR DIREITOS DO ADOLESCENTE APRENDIZ TRABALHO ESCRAVO É CRIME COMO ACONTECE O TRABALHO ESCRAVO ÓRGÃOS QUE PODEM AUXILIAR O TRABALHADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT JUSTIÇA DO TRABALHO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – GRTE RECURSOS JUDICIAIS DEFENDA SEUS DIREITOS ONDE DENUNCIAR

61 63 65 69 71 73 73 74 74 75 76 77 79 81 83 85 87 89 91 91 95 97 99 101 103 105 107