cartilha

Vamos mudar nossas cidades?

Conheça o Estatuto da Cidade
O Estatuto quer garantir a cidade para todos

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O Plano Diretor põe o
Estatuto da Cidade em prática...................................6
As etapas do Plano Diretor

O Estatuto da Cidade quer boa moradia para todos

O Estatuto ajuda a legalizar moradias irregulares
As etapas para obrigar o uso social da propriedade

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A cidade também é meio ambiente

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Como participar das decisões sobre a cidade

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Ocupar áreas de preservação é ruim para todos
O Estatuto da Cidade ajuda a preservar o meio ambiente
O Estatuto põe a população na discussão das grandes obras

O Estatuto exige espaços de participação

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Conheça o
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é uma lei que cria regras para se organizar a cidade. O objetivo do Estatuto é que todos tenham uma vida de qualidade nas cidades.
Você já parou para pensar como é sua vida na cidade? Normalmente a gente passa por um monte de dificuldades, como falta de ônibus, de água, de boas escolas e bons hospitais públicos perto de casa. Lazer e emprego, então, nem se fale! É tudo muito longe ou muito difícil.

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A gente vai tocando a vida, se acostuma a conviver com os problemas. E aí a gente se esquece de lutar pelos nossos direitos.
Esquece até que tem direitos! Uma boa cidade, com boas moradias, saneamento básico, transportes, escolas, áreas de lazer e hospitais públicos é um direito de todos. É o que se chama de DIREITO À
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CIDADE.
Todos devem ter acesso às oportunidades que a cidade oferece!
Muitos grupos, como o movimento dos sem-teto e as associações de bairro, lutam pelo direito à cidade.
Desde 2001 já tem uma lei que vai ajudar nessa luta: o Estatuto da
Cidade.

O Estatuto quer garantir a cidade para todos
O Estatuto da Cidade criou regras para garantir a função social da propriedade. Isso significa que o proprietário não pode mais