cartilha tributaria

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
COM MERCADORIAS

ÍNDICE

PÁGINA

1) CONCEITOS BÁSICOS

03

2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

04

3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME

06

4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST

06

5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

06

6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL

08

7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS

08

8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE MERCADORIAS EM ESTOQUE

09

9) FUNDAMENTOS LEGAIS
10) PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS

1) CONCEITOS BÁSICOS regime tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, devido em relação às operações subsequentes, que, presumidamente, serão praticadas, é atribuída a outro contribuinte — em geral, o remetente. Em outras palavras, a lei elege uma terceira pes1.1) Substituição Tributária do ICMS:

soa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.
O regime tem sido intensificado pelos Estados, como instrumento de política tributária para recuperação de receita do ICMS, mediante melhoria do controle fiscal. Não deve, contudo, elevar a carga tributária, onerando a cadeia e o consumidor final;
Assim, a Substituição Tributária em Operações Subsequentes aplica-se quando o recolhimento do imposto devido pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, nas sucessivas operações até o consumidor final, ficar sob a responsabilidade do alienante ou remetente da mercadoria. Diz-se, comumente, substituição tributária “para frente”. é o sujeito passivo da obrigação principal, titular do dever de pagar o tributo, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador — ou seja, é quem pratica o fato gerador do ICMS, a circulação jurídica e econômica de mercadorias. Exemplos: o atacadista, o distribuidor e o