cartilha sus

O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde(SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços que tem como ideal manter a saúde da população, suas fundações são mantidas pelo Poder Público. Sua políticas públicas abrangem além da saúde, a previdência(INSS) e a assistência social.

O SUS é responsabilidade das três esferas de governo
Na constituição brasileira está estabelecido que a saúde é um dever do Estado.

O conceito de saúde

Um direito assegurado pela Constituição
De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 a saúde é um direito universal.
O SUS promove e protege a saúde pública
É dever do SUS garantir a atenção à população de forma equitativa.
Intersetorialidade: a saúde resulta de vários fatores
O SUS deve estar sempre em parceria com os outros setores governamentais ,a fim de manter políticas públicas com estes para contribuir direta ou indiretamente com as condições de vida e a saúde da população.

Princípios do SUS

Universalidade: Garante a todos a atenção necessária sem restrição e sem custo.
Integralidade: O SUS deve atender à população em qualquer nível de complexidade ,promovendo ações de prevenção e tratamento de doenças.
Equidade: Tratar com diferença os diferentes. Garantindo um atendimento diferenciado àqueles que necessitam.
Participação social: É um direito e um dever garantir a participação da população nas gestões públicas ,assegurando ,assim a gestão comunitária.
Descentralização: A gestão do SUS não está centralizada em um só ponto. Ela está distribuída a todos municípios.

Principais leis

Constituição Federal de 1988
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado ,garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção ,promoção e recuperação”.
Lei orgânica da saúde(LOS) , Lei nº8.080/1990
Por meio desta lei , as ações de saúde