Cartilha suas

UNIVERSIDADE ANHAGUERA UNIDERP INTERATIVA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROFESSORA EAD: Prof.ª Ma. A. S. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes

CARTILHA: ASSISTÊNIA SOCIAL
COMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Tucuruí/PA
Junho – 2012
APRESENTAÇÃO

Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Contudo, a consolidação da assistência social como política pública e direito social, ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública.
Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo, é retrato de um compromisso de gestores da política de assistência social, à frente das secretarias estaduais, do Distrito Federal e municipais, da potencialização de todos os esforços políticos e administrativos necessários ao enfrentamento das grandes e crescentes demandas sociais, e dos inéditos compromissos políticos assumidos pelo novo governo federal.
Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca