Cartilha ppa

SUMÁRIO

Mensagem do Presidente e dos Relatores .................................................................. 2 Apresentação .................................................................................................................... 3 Qual a importância do Orçamento da União? .............................................................. 3 Em que consiste nosso Sistema de Planejamento e Orçamento?........................... 4 Quem é responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária da União? ....... 5 Qual o papel do Congresso Nacional no processo orçamentário? .......................... 5 O Congresso Nacional pode fazer o que quiser com a proposta do Executivo? ... 6 Como alterar a Proposta de PPA e Orçamento do Executivo? ................................ 6 Quantas emendas podem ser apresentadas aos projetos do PPA e do Orçamento? ....................................................................................................................... 7 Como participar?............................................................................................................... 8 Quer mais informações e análises sobre a Proposta Orçamentária para 2012? .. 8 Como acompanhar as modificações na proposta orçamentária? ............................ 8 A execução do orçamento é obrigatória? ..................................................................... 8 Como acompanhar o processo orçamentário? ............................................................ 9 Como acompanhar a aplicação do dinheiro?............................................................... 9 Banco de dados para consulta à execução orçamentária ......................................... 9 Legislação Orçamentária............................................................................................... 10 Se você quiser saber mais sobre a legislação orçamentária, acesse: .................. 10 ANEXOS DO PLOA 2012