Cartilha Plano Orçamentário

CARTILHA DO ORÇAMENTO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sumário
- Apresentação ........................................................................................ 3
-As três leis básicas ................................................................................ 3
- Como é elaborado o orçamento da União? ....................................... 3
Prazos........................................................................................................ 4
Esferas....................................................................................................... 4
- Quem é responsável pela elaboração do orçamento da União?....... 4
- Quais são as regras?............................................................................. 5
- Ajustando o orçamento........................................................................ 5
Número de emendas. ................................................................................ 6
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Aprovação................................................................................................. 6
Acompanhe............................................................................................... 6
Crédito adicional....................................................................................... 6
O orçamento é autorizativo....................................................................... 7
- E você com isso?................................................................................... 7
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Como participar........................................................................................ 7
Cidadão ativo............................................................................................ 7
De olho no dinheiro.................................................................................. 7
- Legislação Orçamentária.................................................................... 8
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