Cartilha Pintnado Direitos Eletronica

Páginas: 22 (5374 palavras) Publicado: 1 de setembro de 2015
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O olho vê, a lembrança revê, a imaginação transvê.
É preciso transver o mundo.
Manoel de Barros

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Pintando direitos
Uma cartilha sobre deficiência e participação

Fevereiro de 2006

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índice
Apresentação
Direito à igualdade e não-discriminação
Direito à acessibilidade
Direito ao transporte
Direito ao trabalho
Direito à educação
Direito ao lazer, cultura, turismo e esporte
Direito àsaúde
Direito à previdência e assistência social
Faça você mesmo!
O que é isso?
Como participar?
Para saber mais...
Espaços de apoio e denúncia
Vida Brasil - construindo cidadania
Cocas - rede de participação social

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Temos direito a ter direitos?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população de qualquer país é
formada por pessoas comalgum tipo de deficiência. No Brasil, este valor é ainda mais alto:
segundo o censo de 2000 do IBGE, cerca de 14,5% da população tem deficiência. E onde
está grande parte deste público, que não vemos cotidianamente nas ruas, nas escolas, no
trabalho? Muitas vezes está restrito apenas ao convívio familiar, sem exercer sua cidadania
em todos os espaços da sociedade.
Mudar essa realidade não é fácil,exige muito empenho e luta. Mas muitas pessoas com
deficiência e suas organizações já trabalham na direção da inclusão, entendendo que
não é apenas a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas também a
sociedade que deve respeitar as diferenças e permitir que todos tenham as mesmas
oportunidades.
O Brasil possui diversas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência,apesar
delas nem sempre serem elaboradas com a participação popular. Mas de nada adianta
termos leis avançadas se elas não forem colocadas em prática! Por isso, é essencial
fiscalizar e exigir dos órgãos responsáveis o cumprimento das leis, a promoção de políticas
públicas e, principalmente, lutar pela conquista de novos direitos e espaços de
participação e decisão.
Esta cartilha é mais uminstrumento nessa luta. Nela, apresentamos alguns direitos já
assegurados em lei, suas violações mais freqüentes e possibilidades das pessoas
participarem para garantir sua efetivação e diminuir as violações. Também propomos
desfazer alguns mitos em torno de uma suposta incapacidade das pessoas com deficiência,
a fim de estimular a organização coletiva para debater, contestar, fiscalizar e sugerir açõespara a construção de uma sociedade inclusiva.

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Direito à Igualdade e
Não-Discriminação
As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos que todos os
cidadãos e cidadãs. O direito à igualdade é garantido para todos os indivíduos e
grupos da sociedade, sem distinções ou privilégios. Por outro lado, alguns grupos,
como de idosos, crianças, pessoas com deficiência, precisam de proteçãoespecífica, pois passam por um grande processo de exclusão social. Ou seja, a
igualdade deve ser adequada à realidade vivida por tais grupos, visando proteger a
cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Uma sociedade igualitária é aquela onde as pessoas têm a oportunidade de
desenvolver todos os seus potenciais, independente de deficiência, raça, cor, idade,
gênero ou sexualidade. E para alcançaressa igualdade é importante o direito de
não ser discriminado. As pessoas com deficiência são muitas vezes esquecidas ou
ignoradas pela sociedade, tornando-se “invisíveis”.
Isto aumenta ainda mais a discriminação contra elas.

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O que é discriminar as pessoas com deficiência?
Elas serão discriminadas sempre que forem diferenciadas ou excluídas por
causa da sua deficiência, e isso impedir oreconhecimento ou concretização
de seus direitos humanos. Só não será discriminação se a diferenciação for
para incluir e não para negar o direito. Porém, a garantia desse direito
depende de políticas inclusivas e ações afirmativas que visam garantir a
independência e a participação das pessoas com deficiência na comunidade.
Por isso, é muito importante informar-se, mobilizar-se e denunciar!



A...
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