Cartilha oab

Páginas: 28 (6764 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO Comissão de Apoio ao Advogado Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 2010

ÍNDICE:

1) HONORÁRIOS E A FORMULAÇÃO DE CONTRATOS DE HONORÁRIOS;

2) FORMULAÇÃO DE PROCURAÇÃO (SOCIEDADE DE ADVOGADOS);

3) POSTURA EM AUDIÊNCIA;

4) SOCIEDADE DE ADVOGADOS;

5) TRIBUTAÇÃO;

6) RELACIONAMENTO COM O CLIENTE E COM OUTROS COLEGAS;

7) PUBLICIDADE;8) PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVO DE DOCUMENTOS.

9) ÉTICA;

10) PRERROGATIVAS;

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SECRETARIA DAS COMISSÕES - Rua Anchieta, 35 - 1º andar - 01016-900 São Paulo, Capital – Tel: 3244-2013 www.oabsp.org.br

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INTRODUÇÃO

Esta obra é fruto de nosso primeiro ano de trabalho à frente da Comissão deApoio ao Advogado, e é resultado do esforço dos Membros desta Comissão em dar atendimento aos colegas que nos procuram, com dúvidas profissionais as mais variadas.

Dada sua própria natureza, a presente cartilha não tem a intenção de esgotar os temas sobre os quais se debruça, mas apenas busca servir como uma singela contribuição aos colegas advogados.

Desta forma destacamos que no presentetrabalho são apresentadas questões que entendemos básicas para iniciar o exercício profissional.

A presente iniciativa visa nortear os primeiros passos profissionais e propiciar a inclusão dos novos profissionais no mercado de trabalho, bem como servir de referência aos demais colegas, sempre ressaltando que a atual gestão da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, através de suasatuantes Comissões, sempre poderá dar aos colegas qualquer aprofundamento nos temas aqui explanados.

Bom estudo.

Dra. Heloísa Helena Pronckunas Rabelo Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado

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1) HONORÁRIOS E A FORMULAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Advogado deve sempre contratar por escrito a prestação dos serviços, fixando o valor dos honorários, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, e observando os valores mínimos constantes na Tabela (artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

A forma e as condições de pagamentodas custas e encargos, judiciais e extrajudiciais, deverão integrar o contrato. Vide modelo nesta cartilha.

Todas as despesas, judiciais ou extrajudiciais, bem como de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias e condução de auxiliares serão suportadas pelo cliente, ao qual deverá o advogado fazer prestação de contas.

Salvo convenção em contrário, um terço doshonorários é devido no início do trabalho, outro terço até a decisão de primeiro grau e o restante no final, valores estes que serão atualizados monetariamente. Os honorários da sucumbência pertencem ao Advogado e não

excluem os contratados.

O Advogado substabelecido deve ajustar a sua remuneração com o substabelecente. O artigo 36 do Código de Ética e Disciplina estabelece que os honoráriosprofissionais devam ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
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a) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; b) o trabalho e otempo necessários; c) a possibilidade de ficar o Advogado impedido de intervir em outros casos, ou de e desavir com outros clientes ou terceiros; d) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional; e) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; f) o lugar da prestação dos serviços, fora...
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