cartilha do cidadao

1 - INTRODUÇÃO

A Cartilha do Cidadão (Tema: maus tratos com animais domésticos) contém todas as informações básicas e necessárias para que o cidadão saiba como respeitar os animais domésticos; conhecendo as leis, os direitos e suas obrigações diante de diversas situações. O conteúdo dessa cartilha mostra de forma simples o que acontece com os animais domésticos, desde abandono, até a famosa carrocinha, ou até mesmo como adotar um animal e fazer sua castração. Um país como o Brasil, com tantos problemas sociais, ainda tem condições de preocupar com as causas dos animais, pois o inegável carinho do brasileiro para com os animais e o interesse crescente do mercado pelo segmento pet podem gerar respostas para tais problemas

2 - O QUE SÃO MAUS-TRATOS

Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição. A solução seria leis mais rígidas quanto os maus tratos dos animais, principalmente maus tratos com animais de circo, e de tração de carroças.

Consideram-se maus-tratos:
I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II - Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
III - Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forcas e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo;
IV - Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão