Cartilha de noções fundamentais de direito civil.

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIREITO E LEGISLAÇÃO

PÓLO DE ITAPIPOCA

PROF. ESP. TUTOR PRESENCIAL: DANIEL CARVALHO

PROF. ME. EAD. MUNYR SAYEGH

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL.

EQUIPE:

ADRIANA ROGÉRIO RIBEIRO:

EMANUEL DAVID BARBOSA PINTO:

FRANCISCO GLEBIO SOARES MAGALHÃES:

FRANCISCO RAFAEL BARBOSA VIANA:

FRANCISCO WEYTON RODRIGUES LIMA:

JOSÉ LEVI BARBOSA PINTO:

LUZIA PATRÍCIO BARRETO:

PAULO RUFINO DA SILVA NETO

VERÔNICA MARIA MAGALHÃES ALVES:

ITAPIPOCA-CE

2011/3° SEMESTRE

Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação: “Cartinha de noções fundamentais de Direito Civil.”

Equipe:

Adriana Rogério Ribeiro

Emanuel David Barbosa Pinto

Francisco Glebio Soares Magalhães

Francisco Rafael Barbosa Viana

Francisco Weyton Rodrigues de Lima

José Levi Barbosa Pinto

Luzia Patrício Barreto

Paulo Rufino as Silva Neto

Verônica Maria Magalhães Alves

Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais.

Prof. ESP. Tutor presencial: Daniel Carvalho

Prof. ME. EAD. Munir Sayegh

2011/3°Semestre

Sumário

Introdução 04

Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil 05

1.1. Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei? 05

1.2. Aplicação da lei e fins sociais 06

1.3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 06

Capítulo 2 – Direito da Personalidade 07

2.1. Quando começa e quando termina a personalidade civil 07

2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 07

2.3. Pessoas jurídicas: Conceito e classificações 08

Capítulo 3 – Bens 10

Conclusão 12

Referências bibliográficas e eletrônicas 12

INTRODUÇÃO

Direito Civil “é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens” (Palaia, 2010). O Direito Privado cuida das relações que correm