CARTILHA DA AUDITORIA MILITAR

CARTILHA
AUDITORIA MILITAR

CARTILHA DA AUDITORIA MILITAR
2013

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Héverton Alves de Aguiar
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cláudio José de Barros Silveira
CHEFE DE GABINETE
Éverson Antônio Pini

Idealização:
Centro de Apoio Operacional Criminal / CAOP-CRI
Coordenação Teórica:
Francisco Esmone Teixeira
Diretor CAOP-CRI
Fabiane Regert Kjaer
Assessora Jurídica CAOP-CRI
Elaboração Teórica:
Mauro Adilson Tomal
Promotor de Justiça
Projetos e Produção Gráfica
Ilustração: Nelson Teodosio / SEGRAF-MPRO

1ªEdição
Outubro de 2013

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................5
2. A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL................................................................6
3. CRIMES MILITARES.......................................................................................8 3.1 Quem são os militares estaduais?...............................................9 3.2 Quais são os crimes previstos no Código Penal Militar?.. 10 3.3 Quais são as hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar?.......................................................................................... 11 3.3.1 Militar da ativa contra militar da ativa................................ 12 3.3.2 Militar da ativa pratica crime em lugar sujeito à administração militar....................................................................... 13 3.3.3 Militar em serviço ou atuando em razão da função...... 14 3.3.4 Militar pratica crime durante o período de manobras ou exercício.................................................................. 14 3.3.5 Militar em situação de atividade pratica crime contra o patrimônio sob a administração militar ou a ordem administrativa militar.................................................. 15 3.3.6 Militares da reserva remunerada ou reformados............ 16 3.4 Quando há interesse militar ou conexão