Cartel

Processo Administrativo: 08012.011668/2007-30
Representante: Departamento de Policia Civil do Paraná
Representado: Postos de Combustíveis da Região Metropolitana de Londrina/PR.

Parecer da Procuradoria-Geral Federal
Relatório:
O processo administrativo foi instaurado em 09 de fevereiro de 2010, com objetivo de investigar a prática de infrações à ordem econômica por parte dos representados, pessoas físicas e jurídicas atuantes no mercado de revenda de combustíveis da região metropolitana de Londrina.
A investigação foi iniciada por meio de ofício enviado à SDE pelo Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná, cujo teor informava a existência de investigação em curo sobre organização criminosa dedicada ao mercado de combustíveis dos municípios de Londrina, Cambé, Ibiporã e Jataizinho.
A investigação revelou a existência de um acordo para alinhamento de preços de combustíveis na região de Londrina. Em 29 de agosto de 2007, o Departamento de Policia Civil deu inicio a uma operação, denominada Medusa III, que contou com a participação da SDE e da SEAE.
Em seguida à operação instaurou inquérito, voltado à investigação da prática de cartel pelos revendedores de combustíveis de Londrina, Jataizinho, Cambé e Ibiporã. O inquérito permitiu a produção de diversas provas, posteriormente carreadas ao processo.
A SEAE elaborou Nota Técnica em 29 de outubro de 2009, recomendando a instauração de Processo Administrativo, tendo em vista que os investigados teriam influenciado o mercado de revenda de combustíveis, especificamente alinhando preços.

FUNDAMENTAÇÃO: O CADE definiu no Anexo I da Resolução nº 20/99 os carteis como “acordos explícitos ou tácitos entre concorrentes do mesmo mercado, envolvendo parte substancial do mercado relevante, em torno de itens como preços, quotas de produção e distribuição e divisão territorial, na tentativa de aumentar preços e lucros conjuntamente mais próximos dos de monopólio”.
“os acordos celebrados entre empresas