CARTEL E CADE

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 Atividade: Individual 1
Título: Cartel.
Aluno:
Disciplina: Introdução à Economia Turma:
Introdução

A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de práticas de cartel, o que motivou esta atividade. Existem inúmeras investigações em andamento sobre o setor neste momento no Brasil, além disso são feitas em média 4 denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis, superando 200 denúncias por ano.
Esse trabalho tem como objetivo analisar a formação do cartel de combustíveis de Bauru, identificar suas principais características, as motivações para sua formação, seus problemas e os possíveis danos à sociedade.
Outro ponto abordado será o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, suas funções e principais características.
Para finalizar, uma aplicação da teoria dos jogos no caso de cartel em postos de combustível.

Principais características do cartel

O que é um cartel?
“Qualquer ato que tenha por objeto ou efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa pode ser considerado ilícito administrativo, além de poder configurar crime.” – CARTILHA Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis (2009), 1ª ed. P.34.
Um cartel pode envolver as seguintes práticas:
(a) fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os preços a serem cobrados no mercado;
(b) estabelecimento de restrições/quotas na produção, que envolve restrições à oferta ou produção de bens ou serviços;
(c) adoção de prática concertada com concorrente em licitações públicas (e.g., combinação quanto ao teor de cada uma das propostas); e
(d) divisão/alocação de mercados por áreas ou grupos de consumidores.
Os participantes de cartéis sabem que estão cometendo um ilícito e, por isso, se valem de manobras que criam obstáculos à sua detecção. A comunicação entre os membros do cartel ocorre, via de regra, de