CARTEL E CADE

Páginas: 9 (2229 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 Atividade: Individual 1
Título: Cartel.
Aluno:
Disciplina: Introdução à Economia Turma:
Introdução

A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de práticas de cartel, o que motivou esta atividade. Existem inúmeras investigações em andamento sobre o setor neste momento no Brasil, além disso são feitas em média4 denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis, superando 200 denúncias por ano.
Esse trabalho tem como objetivo analisar a formação do cartel de combustíveis de Bauru, identificar suas principais características, as motivações para sua formação, seus problemas e os possíveis danos à sociedade.
Outro ponto abordado será o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, suasfunções e principais características.
Para finalizar, uma aplicação da teoria dos jogos no caso de cartel em postos de combustível.

Principais características do cartel

O que é um cartel?
“Qualquer ato que tenha por objeto ou efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa pode ser considerado ilícito administrativo, além de poderconfigurar crime.” – CARTILHA Combate a Cartéis na Revenda de Combustíveis (2009), 1ª ed. P.34.
Um cartel pode envolver as seguintes práticas:
(a) fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os preços a serem cobrados no mercado;
(b) estabelecimento de restrições/quotas na produção, que envolve restrições à oferta ou produção de bens ou serviços;
(c) adoçãode prática concertada com concorrente em licitações públicas (e.g., combinação quanto ao teor de cada uma das propostas); e
(d) divisão/alocação de mercados por áreas ou grupos de consumidores.
Os participantes de cartéis sabem que estão cometendo um ilícito e, por isso, se valem de manobras que criam obstáculos à sua detecção. A comunicação entre os membros do cartel ocorre, via de regra, demaneira sigilosa e com poucos rastros, o que dificulta o acesso à prova documental. Daí decorre a importância de um Programa de Leniência que, ao conceder benefícios a um membro do cartel em troca de cooperação, permite a identificação e punição da prática que traz prejuízos substanciais ao consumidor brasileiro.

Check-list de fatores que facilitam o cartel:
- Concentração do mercado;
-Barreiras à entrada e à saída do mercado;
- Propriedade cruzada e outras ligações entre empresas;
- Regularidade e frequência dos pedidos;
- Baixa sensibilidade da demanda em relação a alterações no preço;
- Homogeneidade do produto e dos processos de produção;
- Estabilidade da demanda;
- Comunicabilidade entre as firmas;
- Possibilidade de anúncios privados de propostas de alteração de preços aentrar em vigor em momento futuro.

Dificuldades, no caso de cartel:
A maior dificuldade é a de provar sua existência, uma vez que, de um modo geral, eles são constituídos por meio de acordos ou entendimentos que não deixam provas escritas, comum a organização de cartéis entre países produtores de uma mesma mercadoria. Nessa condição se enquadram os acordos internacionais relativos ao café,açúcar, estanho, as comunidades européias do aço e do carvão, do átomo, além de outros. Todos alegam visar à 'regularização do mercado' ou à estabilização dos preços.. Um indício da existência de cartel em um mercado é o alinhamento de preços, que ocorre quando um grande percentual dos concorrentes de um determinado mercado oferece o mesmo produto com preços iguais ou bastante próximos. Outro fato quepode indicar a existência de cartel são os aumentos simultâneos ou a confluência de preços em determinada data, ou seja, quando os concorrentes aumentam os preços simultaneamente ou passam a praticar preços iguais ou muito próximos.
No Brasil o órgão responsável pela análise da formação de cartel é o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Importância do CADE
O CADE foi...
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