carteis

Cartéis

Campinas
2014
Introdução
A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de denúncias de prática de cartel, a SDE recebe uma média de 4 denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis, superando 200 denúncias por ano.
Com efeito, o setor é propenso à formação de cartéis em vista de características tais como produto homogêneo, barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos concorrentes e atuação ativa por parte de sindicatos e associações de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados.

Desenvolvimento

O que é um “cartel”?

Qualquer ato que tenha por objeto ou efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa pode ser considerado ilícito administrativo, além de poder configurar crime.
Um cartel pode envolver as seguintes práticas: fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os preços a serem cobrados no mercado; estabelecimento de restrições/quotas na produção, que envolve restrições à oferta ou produção de bens ou serviços; adoção de prática concertada com concorrente em licitações públicas (e.g., combinação quanto ao teor de cada uma das propostas); e divisão/alocação de mercados por áreas ou grupos de consumidores.
Os participantes de cartéis sabem que estão cometendo um ilícito e, por isso, se valem de manobras que criam obstáculos à sua detecção. A comunicação entre os membros do cartel ocorre, via de regra, de maneira sigilosa e com poucos rastros, o que dificulta o acesso à prova documental. Daí decorre a importância de um Programa de Leniência que, ao conceder benefícios a um membro do cartel em troca de cooperação, permite a identificação e punição da prática que traz prejuízos substanciais ao consumidor brasileiro.

Quais circunstâncias facilitam a formação dos cartéis

Os cartéis podem envolver