Carteis

INTRODUÇÃO A infração econômica denominada de cartel é muito comum na atualidade, sendo o grande prejudicado da elisão da livre concorrência, o consumidor, ou seja, temos um princípio protético que é diretamente interligado ao consumidor. A discussão contra a forma de abuso do poder econômico, na forma de cartel, apresenta-se necessário para a sociedade, que está muitas vezes a mercê de grandes grupos que, com o intuito de maiores lucros, esquecem que a nossa Constituição tutelou a livre iniciativa como fundamento de um Estado Democrático de Direito.
OS SETORES COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CARTÉIS
O Brasil tem se tornado alvo freqüente de cartéis. É crescente o número de empresas detectadas realizando acordos que objetivam a alteração das condições de mercado a fim de se restringir ou eliminar a concorrência, principalmente através da fixação de preços ou de condições de venda. Somente no último ano grandes empresas ligadas à aviação civil, cimentos, gasolina, genéricos, vergalhões de aço, vitaminas, transporte coletivo urbano, etano, Zona Franca de Manaus, caminhões pipas, dentre outras tantas foram alvos de investigações de cartel, demonstrando que parte do empresariado brasileiro desconhece, por absoluto, os princípios da política da concorrência.
Algumas características de mercado facilitam a formação de cartel entre elas: elasticidade da demanda, estoque e excesso de capacidade, barreira à entrada, concentração de mercado, ligação entre competidores, poder de comprador, simetria e informalidade, regularidade de pedidos,evolução da demanda, homogeneidade do produto, contato com multimercado.
Despertando-se para a idéia da prática de cartelização mais disseminada no território nacional é o de combustível; uma vez, que é o tipo aludido possui o maior número de casos investigados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A presença dos sindicatos de combustíveis na cartelização é recorrente, o sindicato serve de intermediador entre os