Cartas patrimoniais

As questões sobre urbanismo, preservação do patrimônio ambiental, histórico cultural estão diretamente associadas ao turismo e tem ganhado destaque em todo mundo inclusive no Brasil. Com o passar dos tempos, esses temas já geraram vários acordos, determinações, leis e documentos importantes para sua aplicação tendo como principais exemplos A Carta de Atenas em 1931 e com mais ênfase desde a década de 1960, com a publicação da Carta de Veneza em 1964, das Normas de Quito em 1967 e o Compromisso de Brasília em 1970.
As Normas de Quito reconhecem que, os bens do patrimônio cultural representam um valor econômico e podem contribuir com o progresso. A partir dessa ideia, o turismo vem sendo interpretado como uma alternativa de se conservar o patrimônio de forma sustentável. Em relação à conservação, o desenvolvimento turístico é um dos princípios integrados ao modelo atual de administração dos centros históricos, onde o patrimônio ambiental e urbano é visto de forma ampliada, sendo gerado através da união entre o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada. Esse modelo é visto como uma alternativa às políticas de preservação, baseadas em leis e ações de restauração, porém resultão em propostas com custos elevados, tornando difícil sua aplicação na prática. Trata-se de um modelo de conservação conjunta, que tem como foco principal as áreas ambientais, culturais e históricas, através dos princípios do desenvolvimento sustentável, com objetivo principal de estabelecer uma relação harmônica entre a conservação, restauração e a renovação dos centros históricos. No Brasil, as ações integradas de conservação urbana e territorial respondem à necessidade de os municípios assumirem, a partir da Constituição de 1988, suas próprias políticas públicas, através de estratégias específicas de desenvolvimento local.
A Carta de Atenas foi elaborada durante o I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos (1931) e teve como temática a longevidade dos