Cartas foral

Páginas: 3 (519 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
RESPOSTA CASO CONCRETO 02
ALUNO: MARCIO SANTOS,
DIREITO TURMA Bº NOTURNO.

Existiam dois tipos de doações de uma capitania, e que eram feitos pelos seguintes Documentos: CARTA DE DOAÇÃO E CARTADE FORAL.
Como pergunta está direcionada a CARTA DE FORAL, posso dizer:
Uma Carta de Foral, ou Foral, é o documento real de concessão de aforamento ou foro jurídico próprio, isolado, diverso, aoshabitantes medievais de uma povoação europeia (no caso português, também a qualquer nova localidade fundada no seu Império) que se queria libertar ou manter livre do poder senhorial ou feudal,erigindo-se em conselho, com autonomia municipal, ou seja, colocando-se no domínio e jurisdição exclusivas da Coroa Portuguesa, sob proteção pessoal específica concedida pelo Rei, mas sem ser incorporada nodomínio patrimonial senhorial da Casa Real.
O foral concedia terras baldias para uso coletivo da comunidade, regulava impostos, taxas, multas, estabelecia direitos de proteção e obrigações militares paraserviço real.
A concessão de um foral constituiu muitas vezes uma medida de fomento, visando incentivar o povoamento em terras difíceis de desbravar e incrementar as culturas menos rendosas, como ada vinha, pela concessão, ao cultivador, de garantias de liberdade e dignidade pessoal que compensassem os seus esforços, numa época em que grande parte da população é ainda serva da gleba ou escrava.A Carta de Foral, no Brasil como em Portugal e noutras partes do Império Português, tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem pagos pelos colonos, ou aqueles de que destes ficavam isentos.O seu nome é originário de o documento régio estabelecer os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias) dos povoadores ou habitantes de uma terra a ser fundada, ou que recebia mercê nova por seudesenvolvimento. Assim, cada carta de Foral estabelecia direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra,...
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