carta

Páginas: 28 (6917 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2014
PARTES: CAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS
PARTES; PATROCÍNIO PROFISSIONAL; SUCESSÃO PROCESSUAL;
.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
1. CAPACIDADE

DE

SER

PARTE,

CAPACIDADE

PROCESSUAL

E

CAPACIDADE

POSTULATÓRIA:
CAPACIDADE DE SER PARTE -- personalidade civil.
x
CAPACIDADE PROCESSUAL --+ capacidade civil

x
CAPACIDADE POSTULATÓRIA -- privativa do advogado, exceto juspostu~a_n_'ii_i._ _ _--,

1.1.

CAPACIDADE DE SER PARTE:

Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT,
autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS
TRABALHISTAS PLÚRIMAS (art. 842/CLT), os empregados sejam representados pelo sindicato da
sua categoria ou por uma "comissão de representantes", muito embora nada obste a determinação doJuízo para que algum trabalhador compareça para prestar depoimento.
CAPACIDADE DE SER PARTE (também chamada de CAPACIDADE DE DIREITO): "é a
capacidade de a pessoa (fISica ou jurídica) se apresentar em Juízo como autor ou réu " (SARAIVA,
Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8 ed. rev., atua1. e ampl. São Paulo: Editora Método,
2011, p. 197).
Para ser parte (autor ou réu) bastater capacidade de direito, isto é, basta
ter personalidade civil. De acordo com o art. 2° do CCB a personalidade civil da pessoa física inicia-se
com o seu nascimento com vida, nada obstante o direito salvaguarde os direitos do nascituro.

"Todo ser humano possui capacidade ser parte (em Juízo),
independentemente de sua idade ou condição psíquica ou mental, seja
para propor ação, seja paradefender-se. É um direito universal
coJiferido a toda pessoa humana. " (LEITE. Carlos Henrique Bezerra. Curso
de Direito Processual do Trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2006, p. 338).

Além das pessoas naturais, nosso ordenamento jurídico também
reconhece às pessoas jurídicas a capacidade de ser parte, já que podem ser titulares de direitos e
obrigações. Tratam-se de seres abstratos. As pessoasjurídicas, portanto, possuem capacidade de ser parte,
porém para estarem em Juízo precisam ser representadas por pessoas naturais, já que são seres abstratos.
A representação das pessoas jurídicas dá-se na forma do art. 12 do CCB.
CCB-2002:

Art. J2. Serão representados em Juízo, ativa e passivamente:

I
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus

procuradores;II - o Município, por seu Prefeito ou prr1i:urador;

(...)
VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, MO
os designando, por seus diretores;

VII- as sociedades sem personalidade juridica, pela pessoa a quem couber a
administração dos seus bens;

VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou

administrador de sua filial,agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil

(art. 88, parágrafo único).

IX - o condominio, pelo administrador ou sindico.

Além das pessoas jurídicas, há outros entes abstratos aos quais a lei não
confere a mesma qualidade de pessoa jurídica, mas ainda assim confere a capacidade de ser parte, tais
como a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio e a sociedade de fato.CCB-2002:

Art. J2. Serão representados em Juizo, ativa e passivamente:

(. ..)

III - a massafalida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

(. ..)

IX - o condominio, pelo administrador ou sindico.


1.2.

CAPACIDADE PROCESSUAL:

CAPACIDADE PROCESSUAL (também chamada de CAPACIDADE DE FATO ou
CAPACIDADEDE EXERCÍCIO): é a capacidade de estar em Juízo que é outorgada a todas
as pessoas que possuem capacidade civil. "Entende-se por capacidade civil a faculdade que tem
a pessoa de praticar todos os atos da vida civil e de administrar os seus bens" (LEITE. Ibidem,
p. 339). É outorgada pelo art. 7° do CPC que estabelece que "toda pessoa que se acha no exercicio dos
seus direitos tem capacidade...
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