carta
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17 páginas
I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde
9 7 88 5 33 4 1 8 34 9
Ouvidoria do SUS
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Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
Brasília •DF •2011
Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
3ª edição
Série E. Legislação de Saúde
Brasília/DF • 2011
©2011 Ministério da Saúde.
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Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs.
Tiragem: 3ª edição – 2011 – 30.000 exemplares
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Conselho Nacional de Saúde
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Colaboração
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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Presidente
Alexandre Rocha Santos Padilha
Editora MS
Coordenação de Gestão Editorial
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Projeto gráfico
Sabrina Lopes
Ilustração
Eduardo Dias
Capa
Eduardo Dias e Sabrina Lopes
Mesa Diretora
Alexandre Rocha Santos Padilha, Beatriz Figueiredo
Dobashi, Clóvis Adalberto Boufleur, Francisco Batista
Junior, José Marcos de Oliveira, Jurema Pinto Werneck,
Maria do Socorro de Souza, Ruth