Carta solicitando registro do sesmt

A
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Rua Martins Fontes, 109, 5º andar, centro, 01050-000, telefone 2535-1010, fax [phone]
Dr Francisco Luiz Martins – Delegado Regional do Trabalho.

Ilustríssimo Senhor Delegado Regional do Trabalho no Estado de São Paulo

A Empresa TerSil Roupas Ltda, no ramo de Comércio de Roupas Femininas e Acessórios, situada à Rua Oscar Freire, 102, CNPJ 024.400.036/0001-02, tel. [phone], fax [phone] caixa postal 2550, cep 05409-011, e-mail [e-mail], por intermédio de seu Representante Legal Srta Teresa Xavier ao final subscrito, vem, mui respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria, o REGISTRO de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, de conformidade com o disposto no item 4.17 da Norma Regulamentadora NR-04 SESMT, da Portaria SSMT/MTb n. 33, de 27.10.1983, que regulamentou o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A empresa requerente tem no Comércio sua atividade principal, e, de acordo com o Quadro I Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, da NR-04 SESMT, correspondente ao Código 7230-3 e ao Grau de Risco 2, possuindo um total de 600 funcionários lotados nos seguintes estabelecimentos: Loja Matriz, Filial I, e distribuídos nos seguintes Turnos de Serviço: das 10:00 às 17:00 e das 15:00 às 22:00
Em sendo assim, o dimensionamento de seu SESMT, consoante previsto no Quadro II da NR-04, se constitui da seguinte forma:

João Arthur Freymuller, Técnico de Segurança do Trabalho, número de registro 446347-04, horário de Trabalho das 8h00 às 14h00.

Outrossim, segue em anexo a comprovação do Registro Profissional de cada integrante do SESMT, expedido pelo respectivo órgão de classe (Conselho Regional de Medicina, no caso de Médico do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia de Arquitetura, para o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Enfermagem do Trabalho, em se tratando de Enfermeiro do