carta imperial 1824

4368 palavras 18 páginas
A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias.
Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho elitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados.
Irritado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia em 1824, suscitando em duas divisões políticas:
Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador;
Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império.
A dissolução da Assembleia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país.
Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país e governá-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou aConstituição de 1824, a primeira do país.
Mesmo que outorgada de forma autoritária, o texto da primeira Constituição tinha cunhos liberais e conservadores, pois o imperador já estava em desgaste com tanta controvérsia em sua articulação. Todavia, D. Pedro I continuaria sendo o imperador absoluto; ele não havia cedido poder autônomo às pequenas províncias brasileiras, como queria os liberais.
O novo texto da Constituição previa que o Brasil estava a mando de quatro poderes:
Poder Legislativo: formado por deputados e senadores de

Relacionados

  • Constituição Imperial de 1824
    1310 palavras | 6 páginas
  • Historia do direito
    7198 palavras | 29 páginas
  • RESENHA CRITICA
    2177 palavras | 9 páginas
  • Plano de aula
    1318 palavras | 6 páginas
  • constituição de 1824
    684 palavras | 3 páginas
  • Historia do direito plano de aula 4
    1247 palavras | 5 páginas
  • CASO CONCRETO 4 hisoria do direito brasileiro
    922 palavras | 4 páginas
  • consitucional
    2239 palavras | 9 páginas
  • Economia
    2338 palavras | 10 páginas
  • Historia do direito brasileiro
    1699 palavras | 7 páginas