Carta de crédito

Páginas: 24 (5812 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2014
Carta de Crédito – Letter of Credit – L/C
Esta modalidade tem seus procedimentos definidos pelas Regras e Usos Uniformes sobre Créditos Documentários (Uniform Customs and Practice for Documentary Credits) da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conhecidas como Brochura 600 ou UCP 600, em vigor deste janeiro de 2007.
A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é amodalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador.
É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados,desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos.
Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, discriminaçãoda mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.
A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas.
Características

1. Crédito Irrevogável: não podem ser emendadas oucanceladas pelo importador, salvo se houver expressa concordância do banco emissor e, principalmente do exportador. De acordo com a UCP 600 revisão 2007, o crédito é irrevogável, mesmo que não indicado no crédito.

2. Crédito Transferível / Intransferível: geralmente as cartas de crédito são intransferíveis. No crédito transferível, deve constar a expressão “transferível” e permitem ao beneficiário,mediante expressa autorização na carta de crédito, a transferência de seu valor para uma ou várias empresas, as quais, contudo, não têm poder e direito de realizar nova transferência.

3. Crédito Confirmado: tem seu pagamento assegurado por um terceiro banco, normalmente de primeira linha e estabelecido em outro país sem restrições cambias, o qual garantirá eventual dificuldade financeiraenfrentada pelo banco emissor e/ou falta de moedas conversíveis do país importador, que possam inviabilizar a remessa das divisas ao país exportador.

4. Negociação Restrita ou Irrestrita: definem especificamente qual o banco negociador dos documentos de exportação. Não havendo indicação expressa de um banco autorizado a negociá-la, seu crédito será negociado por qualquer banco, livremente escolhidopelo exportador

5 . Pagamento à Vista ou a Prazo: o pagamento à vista significa que o exportador receberá o pagamento do banco negociador contra apresentação dos documentos exigidos ao banco emissor, desde que eles estejam “sem discrepâncias”. O pagamento a prazo pressupõe que o exportador entrega os documentos exigidos pelo crédito ao banco negociador, porém, somente receberá o pagamento novencimento da L/C.

6. Tolerâncias do Embarque: no momento do embarque das mercadorias, o exportador pode ter a necessidade de colocar a bordo um pouco a mais ou a menos de quantidade e, conseqüentemente, faturar o valor correspondente à mercadoria embarcada. Essas tolerâncias normalmente são permitidas quando a quantidade da mercadoria é medida em metros cúbicos, metros quadrados, toneladas ou agranel. A expressão “about” (cerca de, aproximadamente, por volta de) usada em relação ao valor do crédito ou à quantidade, deve ser entendida como permitido uma variação de 5% a mais ou a menos.


Exame de Documentos

Os bancos têm por obrigação examinar os documentos que a Carta de Crédito estipula a fim de assegurar se estão em boa ordem ou se há discrepâncias. O banco negociador tem 05...
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