Cartório cívil

Páginas: 21 (5186 palavras) Publicado: 22 de março de 2013
CARTORIO

DE

REGISTRO CIVIL



Curso Técnico Jurídico – Módulo III
Professor: Ricieri
Matéria:
Alunas: Claudete Mont’ Alverne
Tatiane dos Santos Ferreira

1 INTRODUÇÃO1.1 O que é Cartório de Registro Civil
1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté
1.3 Quem é o responsável pelo Cartório de Registro Civil em Taubaté e Pindamonhangaba.
1.4 Que profissional pode prestar esse tipo de serviço
1.5 Que tipo de serviço é prestado pelo Cartório de Registro Civil
1.6 O que é Registro e como são feitos
1.7 O que é Certidão
1.11 Existem algum serviçogratuito
1.12 Presta algum atendimento On-line
1.13 Quais o site para acesso.
1.15 Bibliografia

1.1 O que é Cartório de Registro Civil

Cartório é um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública.
A palavra cartório foi cunhada em Portugal para designar o local de trabalho do notário ou tabelião. No Brasil, apalavra passou a designar uma gama maior de competências, incluindo o registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios de protesto de títulos e também os cartórios judiciais onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza.

1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté e Pindamonhangaba.Pindamonhangaba - 01:
Cartório de Registro Civil:

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 50 Centro CEP: 12401-010.
Oficial Responsável: Rosely Aparecida Dos Santos Lessa
Telefone: (12) 3642-4185 Fax: (12) 3648- 4790.

Taubaté - 02:
1°Cartorio de Registro Civil:

Endereço: Praça Dom Epaminondas, 102 centro CEP: 12010-020.
Oficial Responsável: Gustavo Henrique Schalch.
Telefone: (12) 3632-3039/3635-5403.2° Subdistrito:

Endereço: Praça Barão de Rio Branco, 85 Centro CEP 12010-090.
Telefone: (12) 3631-4478

1.4 Que profissional pode prestar esse tipo de serviço:
Os principais fatos da vida civil de uma pessoa natural, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, profissionais do Direito que prestam serviço público pordelegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios e na maioria dos Distritos do país, cuja atividade é regulamentada pelas Leis 8.935, de 18/11/1994 e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).

1.5 Que tipo de serviço é prestado pelo Cartório de Registro Civil
Além das certidões de nascimento, casamento e óbito, existem.
Certidões de outros registros feitos pelosofícios de Registro Civil:

* Registro de emancipação: registro de aquisição da capacidade civil plena, por concessão dos pais ou sentença judicial, antes dos 18 anos;
* Registro de interdição: registro da sentença judicial que declara a pessoa incapaz de reger a si própria e administrar seus bens;
* Registro de ausência: registro da sentença judicial que declara a pessoa comodesaparecida;
* Registros de inscrição de sentenças de separação, restabelecimento de sociedade conjugal e divórcio, relativos a casamentos realizados em outros Estados;
* Registro de opção de nacionalidade brasileira: feito por filhos nascidos no estrangeiro cujos pais brasileiros não estejam a serviço do país;
* Registro de transcrição de nascimento de brasileiro, ocorrido no exterior;* Registro de transcrição de casamento de brasileiro, realizado no exterior;
* Registro de transcrição de óbito de brasileiro, ocorrido no exterior.

1.6 O que é Registro Civil e como são feitos

O que é:
Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são...
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