carro

Renata Rapold Mello, advogada ([e-mail]) Entende-se hoje, no a mera e simples autonomia da vontade que direciona a execuo dos contratos. A vontade no mais vigora ampla e livremente. Esta autonomia da vontade, anteriormente retratada, apenas, na frmula pacta sunt servanda encontra fortes e expressos limites. certo que o acordo de vontades continua sendo o elemento subjetivo essencial do contrato, pois esse negcio jurdico s se origina da declarao de vontade. A liberdade individual e a iniciativa pessoal continuam sendo a razo de ser dos contratos. No entanto, a viso mais humanitria do Estado Democrtico de Direito impe uma certa interveno estatal, por fora da qual a autonomia no tem hoje a mesma plenitude. O contrato no tem mais a fora volitiva de outrora. O princpio do pacta sunt servanda est muito relativizado. Sobre o assunto, menciona a doutrina de THEODORO JNIOR inegvel, nos temos atuais, que os contratos, de acordo com a viso social do Estado Democrtico de direito, ho de submeter-se ao intervencionismo estatal manejado com o propsito de superar o individualismo egostico e buscar a implantao de uma sociedade presidida pelo bem-estar e sob efetiva prevalncia da garantia jurdica dos direitos humanos. Como se v, o princpio da liberdade de contratar, o da fora obrigatria dos contratos e o princpio da relatividade dos seus efeitos no so mais os nicos a conduzir o direito contratual. Os trs princpios acima mencionados ainda continuam vigorando, apenas devem ser acrescidos mais trs. Os trs novos princpios so a) o princpio da funo social do contrato b)o princpio da boa-f objetiva, e c) o princpio do equilbrio econmico. O primeiro desses novos princpios acima citados vem expressamente previsto no art. 421, do novo Cdigo Civil, da seguinte forma A liberdade de contratar ser exercida em razo e nos limites da funo social dos contratos. Entretanto, este artigo apresenta alguns pontos polmicos. O primeiro deles de que no se trata de liberdade de