Carreiras jurídicas

Páginas: 22 (5271 palavras) Publicado: 22 de maio de 2013
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI
CURSO – BACHARELADO EM DIREITO
BLOCO – 1º ; TURNO – NOTURNO
TURMA – DR1 Q01
DISCENTE – MANOEL ALCIRENE PEREIRA DA SILVA FILHO

CARREIRAS JURÍDICAS

TERESINA - PI
2013
MANOEL ALCIRENE PEREIRA da SILVA FILHO

CARREIRAS JURÍDICAS

“Trabalho apresentado à disciplina
Atividades Práticas Supervisionadas
da Associação de Ensino Superiordo Piauí – AESPI, como requisito
parcial para obtenção de nota “

TERSINA – PI
2013
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público, sem dúvida, figura na posição de um dos órgãos mais ensejados pelos concursandos. Órgão este que tem por objetivo a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e adota os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Sua organização é dividida em duas frentes, sendo a primeira administrativa e a segunda de execução. Compõem a organização administrativa do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores deJustiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do MP, a Procuradoria de Justiça e as Promotorias de Justiça. Por sua vez, são órgãos de execução: o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do MP, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
Exige-se para ingresso na carreira do Ministério Público que o pretendente a vaga tenha sido aprovado previamenteem concurso público de provas e títulos organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil. São requisitos básicos para ingresso na carreira:
a) ser brasileiro; b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; c) estar quite com o serviço militar; d) estar em gozo dos direitos políticos. Na carreira do Ministério Público o membropode ser promovido por antiguidade ou por merecimento, sendo essa possibilidade de competência do Conselho Superior do MP. Será apurada a antiguidade na entrância e o merecimento pela atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, com prevalência de critérios de ordem objetiva, levando-se inclusive em conta sua conduta, operosidade e dedicação no exercício do cargo, presteza esegurança nas suas manifestações processuais, o número de vezes que já tenha participado de listas, bem como a frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. . É obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista. A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância oucategoria e integrar o Promotor de Justiça a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago, ou quando o número limitado de membros do Ministério Público inviabilizar a formação de lista tríplice.
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na formada lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. Por uma breve explicação, o Conselho Superior do MP é responsável por rever o arquivamento de...
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