Carpie Diem

CÂMARA DO MUNICÍPIO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N.° 03/2013
A Câmara através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 038/2013 tornam público que realizará seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do
1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal nº. 062/2005 e alterações (que dispõem sobre o estatuto do Servidor Público da Câmara do Município de
Novo Horizonte do Oeste), pela Instrução Normativa nº. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda
– ME, conforme CONTRATO. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.
2- Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I:
2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados até atingi-lo.
3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.
4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Câmara Municipal de Novo
Horizonte do Oeste.
5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.
5.1 – O cumprimento integral da jornada de trabalho é obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependerá unicamente dos interesses e das necessidades da Administração Municipal.
6 – Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.
6.1 – A Câmara de Novo Horizonte do Oeste poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local