Caroline Carvalho Guimar Es RA 20808764

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS
Graduação em Direito

CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES

A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

BRASÍLIA
2012

CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES

A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Monografia submetida ao Núcleo de
Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro
Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis
Bastos

BRASÍLIA
2012

CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES

A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Monografia submetida ao Núcleo de
Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro
Universitário de Brasília.
Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis
Bastos

Brasília, __ de _________ de 2012.

Banca Examinadora

______________________________
Prof. Marcus Vinícius Reis Bastos
Orientador

___________________________
Prof. José Carlos Veloso Filho
Examinador

________________________________
Prof. Humberto Fernandes de Moura
Examinador

RESUMO
Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por
Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do Direito
Penal do Inimigo, este estudo compara as propostas estática e dinâmica de contenção do poder punitivo, bem como relaciona tal teoria com o modelo penal de segurança cidadã, a expansão do Direito Penal, o Direito Penal de terceira velocidade e o Direito Penal do autor. Em seguida, contrapõe o Direito Penal do
Inimigo com o garantismo penal e os princípios e direitos fundamentais