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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

CARLOS FERNANDES, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrita no CPF sob nº 3004596046, RG 2016244533, residente e domiciliado na Rua Canoinhas, nº 20, São Paulo, CEP 89.823-088, mover AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ENCARGOS, contra, MARCELA FARIAS , brasileira, solteira, empresária, inscrito no CPF sob nº 013490487, RG 309010217, residente e domiciliado na Rua Lajeado, nº 545, na cidade de São Paulo.

DOS FATOS:
Carlos tem sua saúde muito fragilizada e, preocupado com o seu futuro e de sua grande companheira, sua cadela da raça yorkshire, Nina, resolveu fazer um contrato de doação de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para sua sobrinha Marcela, brasileira, solteira, empresária, também residente em São Paulo.
O contrato foi assinado, em 20 de julho de 2013, e a única exigência de Carlos, foi que para que a doação se concretizasse, Marcela deveria, pelo período de 3 (três) anos (a contar da celebração do contrato) comparecer na residência do doador, três vezes por semana, para organizar a rotina da casa, dar as ordens para a empregada e a cuidadora, verificar as necessidades para as compras da semana e levar a cadela Nina ao pet shop para o banho semanal.
No momento da celebração do contrato de doação, a donatária, Marcela, concordou com todas as exigências feitas pelo doador. Acontece que somente nos dois meses seguintes, Marcela compareceu na residência do doador para realizar seus encargos assumidos quando da doação.
Passados quase sete meses da celebração do contrato e da inércia da donatária, embora formalmente e judicialmente notificada de que não estava cumprindo seu encargo.

DO DIREITO:
A doação é um contrato em que uma pessoa caracterizada como doador por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa donatário.
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