Cargos e salários

Páginas: 4 (818 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2012
PROCESSO DE DEMISSÕES
 
1. MOTIVOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
As Rescisões de Contratos de Trabalho podem ser operadas por diversos motivos, entre os quais destacamos:
* PorIniciativa do Empregado:
a. Término de Contrato de Experiência ou de Prazo Certo ou rescisão
antecipada do contrato;
b. Pedido de Demissão com Aviso Prévio Trabalho;
c. Rescisão Imediata: o colaboradorpaga o Aviso Prévio;
d. Pedido de Demissão por Justa Causa.

* Por Iniciativa do Empregador:
a. Término de Contrato de Experiência ou de Prazo Certo ou rescisão
antecipada do contrato;
b. ComAviso Prévio Trabalho;
c. Com Aviso Prévio Indenizado;
d. Demissão por Justa Causa.

2. IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA RESCISÃO

Nas rescisões de contrato de trabalho por iniciativa do empregador devem serobservados os impedimentos legais, denominados de “estabilidade” ou garantia de emprego, onde destacamos:

- GRAVIDEZ: garantia constitucional de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco mesesapós o parto. Deve ser verificado na Convenção Coletiva de Trabalho se ela não estabelece prazo maior de garantia de emprego;

- CIPEIRO: para membros da CIPA a garantia de emprego inicia-se nomomento da candidatura até um ano após o término do mandato; caso o candidato não seja eleito extingue-se a garantia de emprego e, caso eleito, é permitida uma reeleição.

- SINDICALISTA: empregadosindicalizado que se candidata a cargo de direção do respectivo sindicato da categoria profissional, desde o momento de sua candidatura e, se eleito, até um anos após o término de seu mandato. Hádivergências quanto ao número de membros da Diretoria contemplados com a garantia de emprego. O Art. 522 da CLT estabelece que “a administração dos sindicatos será exercida por uma diretoria constituída, nomáximo, de sete e, no mínimo, de três membros”. O entendimento predominante nos Tribunais do Trabalho é que estes sete membros tem a garantia de emprego.

- ACIDENTE DE TRABALHO: empregado que em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Cargos e salários
  • Cargos e salários
  • cargos e salarios
  • Cargos e Salarios
  • Cargos e salarios
  • Cargos e Salários
  • Cargos e Salarios
  • Cargos e salarios

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!