CARANDIRU

O nexo de causalidade, pedido no art. 13 do Código Penal, é comprovado pois o fato típico só ocorreu devido a ordem do réu CORONEL UBIRITAN, caracterizando a ação. Conforme as provas nos autos demonstram, o réu permaneceu alguns minutos seguindo a frente da invasão ao pavilhão 9 na Casa de Detenção do Carandiru, se omitindo a cessar a violência com que a tropa de choque iniciou a invasão, mesmo após os detentos se renderem lançando suas armas brancas ao pátio, pendurando lençois brancos nas janelas e retornando as suas celas. Lembrando que o réu permaneceu a primeira das três partes da invasão presente a frente da sua tropa, sendo assim conivente com as atrocidades que estavam ocorrendo nesta operação, caracterizando como nexo de causalidade omissivo também como se pede no art. 13 do Código Penal. O art. 22 do Código Penal também demonstra a culpabilidade do réu pela ordem dada no dia 02 de outubro de 1992. A ordem que ele recebeu do Secretário de Segurança foi de conter a rebelião do Carandiru, diferente do que foi realizado devido a uma invasão desorganizada e sem planejamento ordenada pelo réu. Em relação as excludentes de ilicitude descritas nos artigos 23, 24, 25 também do Código Penal Brasileiro, não há requisitos cabiveis para nenhum destes casos na realidade ocorrida naquela fatidica ocasião. Nem mesmo o inciso III do artigo 23 do estrito cumprimento do dever legal, já que como já foi dito o dever legal era de controlar a situação, coisa esta totalmente diferente do massacre covarde que ocorreu neste dia, como disse o perito responsável pelo laudo deste caso, houveram mais de 450 tiros, todos das soleiras das portas e alguns inclusive em locais que provam a atitude covarde de alguns policias de atirar em pessoas que estavam ajoelhadas ou sentadas ao chão, posição esta que indica rendição dos presos. A briga foi interna, sem tentativa de fulga, sem violencia contra os próprios trabalhadores da penitenciária, coisas estas que comprova ser