CARACTERÍSTICAS DO CPF

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ

CPF

CURITIBA
2008
CARINE STOBBE
FLAVIO FARIAS
JOSEANE RAPOSO
GLAUCO GONÇALVES
LETÍCIA GONÇALVES
ROBERTO SESTREM

CPF

CURITIBA
2008
SUMÁRIO

1 .INTRODUÇÃO 3
2. INSTITUIÇÃO DO CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 4
2.1 CARACTERÍSTICAS DO CPF 5
2.1.1 INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CARTÃO CPF 5
2.1.2 MODELOS DO CPF 5
2.1.2.1 MODELO ANTIGO DO CPF 5
2.1.2.2 MODELO NOVO DO CPF 6
3. INSCRIÇÃO NO CPF 6
3.1 OBRIGADORIEDADE DE INSCRIÇÃO 6
3.2 PESSOAS POSSIBILITADAS DE INSCRIÇÃO NO CPF 8
3. NÚMERO ÚNICO DE INSCRIÇÃO 11
4. SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF 13
5. SIGINIFICADO DOS DÍGITOS 14
6. VALIDAÇÃO DO CPF 15
7.1.1 CERTIFICADO DIGITAL A1 16
7.1.2 CERTIFICADO DIGITAL A3 16
7.3.1 DOCUMENTAÇÃO PARA E-CPF 18
7.3.2 DOCUMENTAÇÃO PARA E-CNPJ 18
7.4.1 LEIAUTE DO CARTÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF 18
7.4.2 LEIAUTE DE CARTÃO DIGITAL E-CNPJ 19
8. CONCLUSÃO 20
9. BIBLIOGRAFIA 21

1 .INTRODUÇÃO

O CPF – Cadastro de Pessoa Física é o registro de um cidadão na Secretaria da Receita Federal no qual devem estar cadastrado todos os contribuintes, ou seja, todos as pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com negócios no Brasil.

A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal , recebendo um único e definitivo número, mesmo que o CPF venha a ser cancelado por força da lei e depois regularizado manterá a numeração, nele são armazenados as informações cadastrais da pessoa, fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas da Receita Federal.

2. INSTITUIÇÃO DO CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
O contribuinte, ou seja, sujeito passivo de uma obrigação tributária, que apresentou declaração de rendimentos do exercício de 1969, ano-calendário de 1968, recebeu da Secretaria da Receita Federal - SRF, no início de 1970,