CARACTERIZAÇÃO

SUMÁRIO

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:

O Estágio Curricular obrigatório II foi desenvolvido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada à Rua Roque Franco Sobrinho, s/n, CEP: 44340-000 telefone (75) 3424- 1921, Muritiba – Bahia. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi criada no dia 08 de março de 2011, através da Lei n° 624/2001, com a finalidade de formular e executar a Política de Promoção Social no âmbito do município, competindo-lhe: 1. Coordenar, promover e executar ações que viabilize a integração e a Assistência Social nas Comunidades;
2. Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;
3. Articular-se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas da área de atuação da secretaria;
4. Planejar, fiscalizar, fomentar, coordenar e executar ações de apoio à criança, ao adolescente, à família, ao idoso e a pessoa portadora de deficiência;
5. Desenvolvimento de ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração na economia;
6. Desenvolver programas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população carente;
7. Prestar apoio técnico administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social e as organizações de caráter público, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de promoção humana e desenvolvimento social, garantindo a condição de cidadania a todos os munícipes;
8. Desenvolver o Plano Municipal de Assistência de acordo com as diretrizes estabelecidas para a Política Nacional de Assistência Social, integrando-o nos instrumentos de planejamento orçamentário do Município;
9. Prestar apoio aos órgãos correlatos na esfera Estadual e Federal, nas ações desenvolvidas no Município, bem