CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDARTAS NO REGIME DO DECRETO Nº 7661/45

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BACHARELADO EM DIREITO

CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDARTAS NO REGIME DO DECRETO Nº 7661/45

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
2013

CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDARTAS NO REGIME DO DECRETO Nº 7661/45

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Empresarial.
Orientador:

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................4
2 A RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E O FIM DA CONCORDATA.................................................................................5
3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DAS EMPRESAS.......................................................................................7
4 CONCLUSÃO.................................................................................8
REFERÊNCIA....................................................................................9

4
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi realizado com o fim de mostrar a nova realidade enfrentada pelas sociedades empresárias e o empresário, com a chegada da nova Lei de Falências, em relação à possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios pelas dívidas sociais.

O assunto revela as grandes modificações jurídicas acerca da nova Lei de Falências, pois o Decreto Lei nº 7.661/45 já não atendia às necessidades atuais, pois não se podia vislumbrar como seria o pagamento dos credores, no caso que o patrimônio da empresa não fosse suficiente para quitar as dívidas sociais.
Nesse contexto, pretende-se analisar como funciona a