CARACTERIZAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social MARIA ELIETE ARAÚJO RESENDE

CARACTERIZAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

Crateús-CE 2013
MARIA ELIETE ARAÚJO RESENDE

CARACTERIZAÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Fundamentos Históricos, Teoricos e Metodologicos do Direito e Legislação Social, Politicas Sociais I.

Profª. Paulo Sergio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e Clarice Kernkamp.

Crateús - CE
2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo desses anos. Começando pelos, dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.
Deste modo vale ressaltamos que tornaram-se decisivas a mobilização social e a eleição de uma minoria atuante de parlamentares constituintes com origem nos movimentos sindical e popular, bem como em outras organizações da sociedade civil, com vínculos com suas bases e comprometidos com as propostas democráticas. Das quais podemos destacar o papel cumprido pelos Comitês Pró-Participação Popular na Constituinte, disseminados pelo território nacional, formulando e acompanhando a votação de propostas de interesse da maioria da população brasileira.
Enfim, Esses avanços foram obtidos graças à organização e mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970, sendo que entre as bandeiras democráticas colocadas por esses segmentos estava a de uma Constituinte livre e